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Termos e Condições

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O domínio www.proencanovaorigem.pt é propriedade do Município de Proença-a-Nova.

Se em alguma ocasião, durante a sua visita, tiver alguma questão para nos colocar, não hesite em ligar para o n.º 274 670 220, ou envie-nos um e-mail para geral@proencanovaorigem.pt.

 

CLÁUSULA 1.ª - Objeto

1. Estas condições de venda aplicam-se a todos os acordos concluídos entre a Proença-a-Nova Origem e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

2. A Proença-a-Nova Origem, os após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2.ª - Processo de registo e encomenda de produtos e serviços

1. Registo​

Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

​2. Encomenda de produtos e serviços

2.1. Escolha dos produtos

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos/serviços apresentados são agrupados por várias categorias: Gastronomia Regional, Alojamento e Atividades, Artesanato e categoria Mais. Estas categorias estão identificadas na coluna lateral esquerda do site. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso aos vários produtos/serviços pertencentes à categoria selecionada, bem como aos produtos e serviços em destaque. Ao selecionar uma categoria terá acesso à lista de produtos/serviços. Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, ou serviços a que pretender aderir, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção Comprar (adicionar ao carrinho de compras). Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, na imagem ou no botão "Detalhes" para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, designações e referências, características técnicas e outras informações.

2.2. Preços dos produtos/serviços

Os preços são apresentados em euros, com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio.

2.3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online da Proença-a-Nova Origem apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.

3. Carrinho de compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos/serviços que pretende encomendar/reservar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.

4. Aceitação da encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por envio de novo e-mail. Apenas com esta aceitação pela Proença-a-Nova Origem se formará o acordo que obriga a mesma e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda. A Proença-a-Nova Origem poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Cláusula 3.ª - Entregas e portes de envio

1. Continente

As encomendas efetuadas por telefone, e-mail ou na loja online estão sujeitas a custos com portes ou caso queira, poderá fazer o respetivo levantamento da sua encomenda no Centro de Ciência Viva, ficando assim isento do pagamento dos portes de envio.  Os custos com portes são calculados consoante o peso da encomenda, segundo a tabela dos CTT-Expresso. As nossas entregas são efetuadas na morada escolhida pelo cliente, nos dias úteis, no período horário das 9h00 até às 18h00, por CTT-Expresso. O prazo de entrega é de 48h, após receção do comprovativo do pagamento da encomenda. Este prazo de entrega está dependente da disponibilidade do produto.

2. Ilhas - Madeira e Açores

As encomendas efetuadas por telefone, e-mail ou na loja online estão sujeitas a custos com portes, consoante o peso da encomenda, segundo a tabela dos CTT-Expresso. As nossas entregas são efetuadas na morada escolhida pelo cliente, nos dias úteis, no período horário das 9h00 até às 18h00, por CTT-Expresso. O prazo de expedição da encomenda é de 24 horas, após receção do comprovativo do pagamento da encomenda. Este prazo de entrega está dependente da disponibilidade do produto e dos CTT-Expresso para as Ilhas.

3. Resto do Mundo

Prazo de entrega (dias úteis) a contar do dia útil ao da expedição (não inclui Feriados no país de origem e de destino)

Cláusula 4.ª - Meios de pagamento

1. Os meios de pagamento disponíveis são:

(a) Multibanco (em compras superiores a 15.00€) sendo a referência enviada ao cliente pelos nossos serviços;

(b)Transferência bancária, após confirmação de que todas as condições estão reunidas para que a entrega seja efetuada.

Nome do banco: Banco Português de Investimento - BPI

Número da conta: 3-4927271.000.001

NIB: 0010 0000 4927 2710 0016 2

IBAN: PT 50 0010  0000 4927 2710 0016 2

NIPC: 506 998 070

2. Os pagamentos têm de ser efetuados num máximo de 48 horas. Se tal não acontecer considera-se a encomenda anulada. 

3. À Proença Origem reserva-se o direito de solicitar o pagamento antecipado da mercadoria.

Cláusula 5.ª - Outros procedimentos relativos às entregas

1. Continente

As entregas são efetuadas pelos CTT Expresso e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A fatura é enviada juntamente com a encomenda.

2. Madeira e Açores

As entregas são efetuadas pelos CTT Expresso e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A fatura é enviada juntamente com a encomenda.

3. Resto do Mundo

As entregas são efetuadas pelos CTT-Expresso e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A fatura é enviada juntamente com a encomenda.

4. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados com todas as regras de segurança e higiene. Todavia, no caso de detetar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria, deverá contatar de imediato o nosso número 274 670 220  e expor a situação ou, se preferir, contatar-nos via e-mail, deverá fazê-lo para o endereço geral@proencanovaorigem.pt.

5. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respetiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respetivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respetiva entrega.

Cláusula 6.ª - Garantias

A Proença-a-Nova origem garante a conformidade dos produtos comercializados. Qualidade dos Produtos - As suas compras são devidamente acondicionadas em caixas de material resistente, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda.

Cláusula 7.ª - Trocas e devoluções

1. O cliente dispõe do prazo máximo de 5 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com A Proença-a-Nova origem, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega. Produtos perecíveis não estão sujeitos a devolução.

2. Para o efeito, deverá contatar-nos através do e-mail geral@proencanovaorigem.pt ou através do nosso nº de telefone 274 670 220. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e a respetiva fatura com recibo de compra.

Cláusula 8.ª - Tratamento e segurança de dados pessoais

1. A Proença-a-Nova origem reúne numa base de dados de caráter pessoal os dados fornecidos pelos seus clientes e não os cederá a terceiros nem os usará para nenhum fim que não o do processamento das encomendas. Caso desejem, os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, atualização e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

2. A Proença-a-Nova Origem não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.

3. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da  Proença-a-Nova origem, utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por "Minha Conta" através do e-mail geral@proencanovaorigem.pt ou ainda através do nosso nº de telefone 274 670 220.

4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Proença-a-Nova origem em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

5. A Proença-a-Nova origem garante a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Nota legal: Ao clicar o botão de Facebook, serão enviados dados ao Facebook.

Cláusula 9.ª - Outros direitos e responsabilidades

1. Utilizador

Cada cliente registado escolherá um "Nome de Utilizador - Endereço de e-mail que é único, pessoal e intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

2. Caso o Cliente perca ou se esqueça da palavra passe, basta ir a " esqueceu-se da palavra passe?" e seguir as informações normais.

3. Segurança nas transações

4. Preços

Os preços são apresentados em euros.

5. Propriedade dos conteúdos e sinais distintivos

Todos os dados e conteúdos do site , incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Proença-a-Nova origem e como tal protegidos por lei.

6. Erros nos conteúdos e imagens

A Proença-a-Nova Origem faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

7. Utilização da Internet

A Proença-a-Nova Origem não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

8. Newsletter

As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Proença-a-Nova origem. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site.

Cláusula 10.ª - Legislação e foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.